A TOTVS atualizou o ECF SPED Contábil Fiscal para se adequar ao layout 12.00, conforme a Resolução declaratória executiva Cofis nº 2/2026. Esta atualização traz modificações importantes para a geração do registro contábil fiscal.

O que mudou

  • O campo IND_SIT_INI_PER no registro 0000 foi atualizado para refletir novas opções.
  • Agora é possível gerar o ECF com RCPJ alfanumérico em todos os registros que o exigem, seguindo as novas regras governamentais.
  • Os campos POSSUI_CEBAS e CEBAS foram incluídos no registro 0020.
  • O campo IND_PR_TRANSF foi obsoleto no registro 0020, tendo existido apenas nos layouts 10 e 11.
  • Novas regras de vínculo e linhas foram adicionadas aos blocos M e N, sem alteração no layout.
  • O registro Y730 foi incluído.

Detalhes do Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Este registro identifica a pessoa jurídica e informações sobre o período de apuração. As principais novidades incluem:

  • IND_SIT_INI_PER: Novo indicador para situação inicial do período, com opções como 'Regular', 'Abertura', 'Resultante de fusão', 'Mudança de qualificação', 'Início de obrigatoriedade', 'Desligamento de imune/isenta' e 'Retorno às atividades de empresas inativas'.
  • COD_VER: Para o ano calendário 2024 e situações especiais de 205, o layout é 0011.
  • RECTIFICADORA: Campo para indicar se o ECF é retificador ('S'), original ('N') ou original com mudança de forma de tributação ('F'). A substituição de ECFs transmitidas deve ser integral.
  • TIP_ECF: Indicador do tipo de ECF, distinguindo entre empresa não participante de SCP, participante como sócio aparente, ou a própria SCP.

Por que isso importa

A adequação ao novo layout do SPED ECF é crucial para a conformidade fiscal. As empresas precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para gerar os arquivos corretamente, evitando inconsistências e multas. A introdução de novos campos e regras exige atenção na parametrização e na atualização dos dados.

A possibilidade de usar RCPJ alfanumérico e as novas opções para IND_SIT_INI_PER refletem a evolução das exigências governamentais e a necessidade de maior detalhamento nas informações contábeis e fiscais.

O que fazer agora

Verifique a configuração do seu Protheus para garantir a correta geração do ECF SPED Contábil Fiscal com o layout 12.00. Consulte a documentação oficial da TOTVS para detalhes sobre a implementação das novas funcionalidades e campos. Adapte seus processos internos para coletar e validar as novas informações exigidas.

Fonte oficial

Conteudo extraido da pagina oficial ECF SPED CONTABLE FISCAL - Modificaciones para Layout_12_00 - Linha Microsiga Protheus - Espanhol publicada na TOTVS Developer Network.