A Lei nº 15.270/2025, originada pelo PL 1.087/2025, traz modificações significativas na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir do Ano-Calendário 2026, novas regras de isenção e alteração de tributação entram em vigor, impactando o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O que mudou

A principal alteração é a introdução de um "Redutor do Imposto de Renda" no cálculo mensal do IRRF. Este redutor funciona como um crédito fiscal, aplicado após o cálculo pela tabela progressiva, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção e oferecer alívio fiscal progressivo.

  • Faixa 1 (Rendimentos até R$ 5.000,00): O IRRF será zerado efetivamente, elevando o limite de isenção para R$ 5.000,00.
  • Faixa 2 (Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00): O benefício diminui gradualmente, mas o valor a ser pago será menor que o calculado sem a nova lei. A redução se encerra quando o rendimento atinge R$ 7.350,00.

Por que isso importa

Essas mudanças exigem adaptações nos sistemas de gestão para garantir a correta aplicação da nova legislação. Para usuários do TOTVS Backoffice (Linha Logix), as rotinas financeiras e de suprimentos foram atualizadas para calcular e registrar o novo redutor do IRRF.

O que fazer agora

As seguintes rotinas e telas foram alteradas para contemplar o cálculo do redutor e a gravação do valor retido nas tabelas do Contas a Pagar do LOGIX:

  • FIN80050 - Calcula Base e valor do IRRF: Implementa o cálculo do redutor.
  • FIN80038 - API de inclusão de impostos: Grava o valor do redutor na tabela cap_imposto_complementar.
  • FIN80015 - Gera Proposta de pagamento: Grava o valor do redutor na tabela cap_imposto_complementar.
  • FIN80043 - Interface dos impostos (AD): Seleciona o valor do redutor com parâmetro redutor_adicional_irrf.
  • FIN30057 - Manutenção de APs: Seleciona o valor do redutor com parâmetro redutor_adicional_irrf.
  • FIN300575 - Manutenção de ADs: Permite alterar a base de cálculo do IRRF na tela de impostos, prevendo o redutor.
  • FIN30085 - Manutenção dos dados IRRF: Seleciona o valor do redutor com parâmetro redutor_adicional_irrf.
  • CAP5440 - Inclusão dos impostos: Calcula o valor do redutor.
  • CAP0020 - Integração Suprimentos x Contas a Pagar: Prevê o redutor.
  • CAP2760 - Calcula Base e valor do IRRF PF: Calcula e grava o valor do redutor.
  • CAP3090 - Inclusão AD/AP de outros sistemas: Calcula e grava o valor do redutor.
  • RHU0250 - Tabela Imposto de Renda Progressiva: Inclusão dos parâmetros para o novo cálculo, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2999. Os parâmetros incluem limites e coeficientes para as faixas A e B.
  • SUP9220 - Inclusão de frete RPA: Prevê o redutor.
  • SUP9280 - Calcula Base e valor do IRRF para fretes RPA: Calcula e grava o valor do redutor.
  • FIN800431 - Tela de detalhes do IRRF: Exibe o valor do redutor.
  • FIN300575 - Consulta dos impostos: Exibe o valor do redutor.
  • FIN30085 - Tela de manutenção dos dados do IRRF: Exibe o valor do redutor.

A tabela RHU0250 foi atualizada com os seguintes parâmetros:

  • Data início do cálculo com redutor: 01/01/2026
  • Data final do cálculo com redutor: 31/12/2999
  • Limite Superior Faixa A: 5000,00
  • Valor Máximo Redução Faixa A: 312,89
  • Limite Superior Faixa B: 7350,00
  • Coeficiente Redução Faixa B: 0,133145
  • Valor Máximo Redução Faixa B: 978,61

Fonte oficial

Conteudo extraido da pagina oficial DMANFINLGX-26130 - PL 1087/2025 Isenção e alteração de tributação IRRF PF - Linha Logix publicada na TOTVS Developer Network.