A emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) para a prefeitura de Valinhos/SP apresentava uma rejeição específica. O sistema preenchia incorretamente as informações de local de incidência, utilizando os dados de prestação do serviço em vez dos dados do município do tomador. Essa falha ocorria para o indicador de operação (INDOP) 100301.

O que mudou

  • A transmissão de NFS-e para Valinhos/SP foi ajustada.
  • O sistema agora valida e monta corretamente as tags <cidade_destinatario_cbsibs> e <uf_destinatario_cbsibs> do bloco <IBSCBS>.
  • A validação considera o cIndOp utilizado na operação, definindo a geração da tag <cLocalidadeIncid> conforme a AnexoVIII versão 1.01.00.
  • No ERP Protheus, o envio do código do tipo de operação <tpOper> foi ajustado para os casos em que o serviço se enquadra na LC 116/2003, especialmente para os itens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05, ou em Transações entre Ente Governamental.
  • Foi criado o parâmetro MV_INDOPER para especificar o código do serviço do ISS (B1_CODISS).
  • Para viabilizar o controle do <tpOper>, é necessário criar um campo do tipo 'CARACTER' na tabela SC5 (ex: C5_TPOPER) e configurar o parâmetro MV_TPOPER para apontar para este campo.
  • O campo C5_TPOPER deve ser configurado com as opções de Tipo de Operação: 1=Fornecimento posterior; 2=Recebimento realizado; 3=Fornecimento realizado; 4=Recebimento posterior; 5=Fornecimento concomitantes.
  • É necessário definir o campo Tp.Operação no módulo de Pedidos de Vendas (MATA410), conforme o valor informado no parâmetro MV_TPOPER.

Por que isso importa

Esta correção garante a conformidade na transmissão das NFS-e para Valinhos/SP, evitando rejeições e assegurando que os dados fiscais sejam enviados corretamente. A implementação do parâmetro MV_INDOPER e a configuração associada oferecem maior controle sobre o envio do tipo de operação, crucial para a correta tributação sob as novas regras da Reforma Tributária.

O que fazer agora

  • Verifique se sua empresa emite NFS-e para Valinhos/SP e se está sujeita a essa validação.
  • Revise a configuração do parâmetro MV_INDOPER e crie o campo C5_TPOPER na tabela SC5, se necessário.
  • Configure o parâmetro MV_TPOPER para apontar para o campo criado.
  • Atualize o campo Tp.Operação em seus Pedidos de Vendas (MATA410) conforme a necessidade.
  • Consulte a documentação oficial para detalhes sobre a Reforma Tributária e o uso dos parâmetros.

Fonte oficial

Conteudo extraido da pagina oficial 30495469 DSERTSS1-42020 DT TSS NFSe - Valinhos SP - Validação para geração das Tags <cidade_destinatario_cbsibs> e <uf_destinatario_cbsibs> conforme cIndOpe - TSS publicada na TOTVS Developer Network.