A TOTVS atualizou o modelo de envio de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) para atender às novas exigências da Reforma Tributária de Consumo. Este novo leiaute, conhecido como modelo único, é essencial para municípios que utilizam sistemas próprios de NFS-e e para a transmissão da NFS-e Nacional.

É importante notar que, para a NFS-e Nacional, deve-se utilizar o modelo público específico. Este artigo detalha as tags e estruturas XML relevantes para o modelo único do TSS.

O que mudou

O modelo único de envio de NFS-e introduz novas tags e validações para a transmissão de documentos fiscais. As principais seções do XML e suas novas características incluem:

Rps (rps)

É a tag raiz do documento XML. Contém atributos essenciais como 'id' e 'tssversao', além de uma 'assinatura' para validação do conteúdo.

1 - Identificação (identificacao)

Este grupo agrupa dados cruciais para identificar o documento e a transação. Inclui:

  • dthremissao: Data e hora da emissão do DPS (Documento Prestador de Serviço) em formato UTC.
  • serierps: Série do RPS.
  • numerorps: Número do RPS.
  • tipo: Indica o tipo de documento (RPS, Nota Fiscal Conjugada, Cupom, NFTS).
  • situacaorps: Situação do documento (Normal, Cancelado, Extraviado, Lote).
  • tiporecolhe: Tipo de recolhimento (Retido ou Não Retido na fonte). Recomendado para o processo municipal.
  • tipooper: Tipo da operação (Ex: Tributado no município). Recomendado para o processo municipal.
  • tipotrib: Código de tributação do ISSQN.
  • localServ: Local da prestação do serviço (Dentro ou Fora do Município). Recomendado para o processo municipal.
  • regimeesptrib: Regime Especial de Tributação.
  • formapagto: Forma de pagamento.
  • tipodocumento: Tipo do documento de identificação.
  • deveissmunprestador: Indica se o ISS é devido no município do prestador. Recomendado para o processo municipal.
  • codverificacao: Código de verificação do documento.
  • competenciarps: Data de competência do serviço.
  • servicoviapublica: Indica se o serviço foi prestado em via pública.
  • eqptorps: Equipamento emissor do RPS.
  • tipoimunidade: Tipo de imunidade para fins de ISS.
  • refNfse: Chave da NFS-e referenciada, se aplicável.
  • tpEmit: Indica quem é o emitente da DPS (Prestador, Tomador ou Intermediário).
  • cMotivoEmisTI: Motivo da emissão por Tomador ou Intermediário.
  • chNFSeRej: Chave da NFS-e que foi rejeitada.

2 - Substituição (substituicao)

Utilizada quando um RPS/DPS substitui outro documento fiscal. Contém informações como série, número e identificador da NFS-e substituída.

3 - Cancelamento (cancelamento)

Grupo de tags para registrar o cancelamento do RPS/DPS. Inclui um código e uma descrição para o motivo do cancelamento.

Por que isso importa

A adequação a este modelo único é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar falhas na transmissão de NFS-e. As novas tags refletem a necessidade de detalhamento exigida pela Reforma Tributária de Consumo, impactando diretamente a forma como os serviços são registrados e tributados. Ignorar essas mudanças pode levar a inconsistências nos dados fiscais e problemas com os órgãos municipais e federais.

O que fazer agora

Consulte a documentação completa do XML no link fornecido na fonte oficial. Verifique suas rotinas de emissão de NFS-e no Protheus e no TSS para garantir que as novas tags estão sendo corretamente preenchidas. Adapte seus processos conforme necessário para atender aos requisitos do modelo único.

Fonte oficial

Conteudo extraido da pagina oficial Modelo único de envio de NFS-e (Novas tags da Reforma Tributária de Consumo) - TSS publicada na TOTVS Developer Network.