A Reforma Tributária trouxe novas regras para a emissão de documentos fiscais. A NT 2025.002 introduz as Notas de Crédito (finNFe=5) e Notas de Débito (finNFe=6) na NF-e/NFC-e. O objetivo é formalizar ajustes tributários relacionados aos novos impostos IBS e CBS, corrigindo operações fiscais anteriores.

A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido. Já a Nota de Débito (finNFe=6) indica um acréscimo. É crucial entender que estas notas não substituem documentos como notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI).

A TOTVS informa que os fontes e dicionários para esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de Dezembro/2025.

O que mudou

  • Introdução das Notas de Crédito (finNFe=5) e Notas de Débito (finNFe=6).
  • Esses documentos são exclusivos para ajustes de IBS e CBS.
  • A obrigatoriedade de referenciar o documento fiscal original foi implementada para garantir rastreabilidade e consistência.
  • No documento de entrada, foi adicionado o botão “Doc. Referenciado” para vincular a nota fiscal de origem.
  • Possibilidade de vinculação de notas por item ou por Nota completa.
  • Para vinculação por item, é necessário preencher manualmente o grid de Itens (SD1) antes de buscar os documentos referenciados.
  • Para vinculação por Nota Fiscal, o sistema carrega automaticamente os itens da nota referenciada.

Por que isso importa

A implementação das Notas de Débito e Crédito é fundamental para a conformidade com a nova legislação tributária. A capacidade de referenciar documentos originais assegura a integridade das informações fiscais e contábeis, facilitando auditorias e a apuração correta dos novos impostos.

A distinção entre vinculação por item e por nota oferece flexibilidade, permitindo que você adapte o processo às especificidades de cada ajuste tributário. O preenchimento manual do grid de itens na vinculação por item exige atenção para garantir a correta busca dos documentos de origem.

O que fazer agora

Acompanhe a expedição contínua de Dezembro/2025 para ter acesso aos fontes e dicionários necessários. Familiarize-se com os diferentes cenários de vinculação de notas (por item e por nota completa) e os requisitos de preenchimento para cada um. Utilize as rotinas MATA103 (Documento de Entrada) e MATA140 (Documento de Saída) para aplicar as novas funcionalidades.

Fonte oficial

Conteudo extraido da pagina oficial Reforma tributária - Nota de Débito e Crédito - Linha Microsiga Protheus publicada na TOTVS Developer Network.